A que custo, salvou-se o hospital?
O Hospital Divino Espírito Santo foi construído com a força da sociedade fraiburguense, no início dos anos 60, cuja administração e a posse por 25 anos foi efetuada pelas irmãs da Congregação dos Santos Anjos que recebiam valores também da prefeitura para manter aquela casa, oferecendo um serviço digno à população de forma gratuita. Entretanto, a relação das irmãs com os prefeitos (os mais recentes pelo menos) que passaram, sempre foi conturbada e sob acusações de ambos os lados, as quais levaram em conta a "mão fechada" dos mandatários na hora de disponibilizar recursos e a forma pela qual as irmãs faziam seu trabalho. Em sua exegese, aos trancos e barrancos a filantropia manteve o hospital até que, mal administrado ou não, a falência bateu à sua porta e assim, em meados de 2012, o problema eclodiu de vez se tornando insustentável.
Foto internet
Só para você saber
O ex prefeito Edi Luiz de Lemos (PDT/PP-1997/2004), em sua época sem acerto com as irmãs quanto ao repasse, ao final do contrato chegou a cortar relações com aquelas por alguns meses, retirando então o pagamento e mandando os doentes de Fraiburgo para o hospital da cidade de Lebon Régis, todavia, logo as coisas voltaram ao normal e tudo transcorreu bem nos seus 8 anos. Já com o ex prefeito Nelmar Pinz (PMDB - 2005/12), este dificultou o repasse de recursos e a relação azedou de vez. Resultado? O hospital se viu enforcado em dívidas. Pinz por sua vez, ao término do seu catastrófico governo, este não se ateve muito ao problema preferindo deixar a cadeira do Palácio da Avenida Rio das Antas, assistindo de longe o fechamento do único hospital da cidade, deixando então o pepino para o prefeito seguinte, Ivo Biazzolo (PSD - 2013/16) descascar. Era o fundo do posso para a população e o desespero se instalou.
A saída
Ao assumir, Biazzolo tinha de tomar uma atitude rápida. Diante disso, haviam duas opções: 1) sentar e discutir mais uma vez a relação com as irmãs, resolvendo a questão das dívidas e repassando mais dinheiro (continuando tudo como estava) ou 2) pacíficamente cortar de vez as relações, achando um novo caminho. Outrossim, só para ilustração, em abril de 2013, o prefeito juntamente com seus asseclas pega a bandeira fraiburguense nas mãos e adentrando nas dependências do hospital, a crava, bem na recepção (ou no coração das irmãs), tomando posse do local. Isto teria sido um tapa na cara das religiosas que a partir daquele momento se tornariam cartas fora do baralho, depois de 25 anos. Destarte, a gestão pública assumiria de vez o controle do quase falido hospital (existe até uma demanda judicial em andamento que cedo ou tarde, com os seus desdobramentos, tudo indica que as irmãs vão vencer a lide e irão voltar) mudando até o nome de Divino Espírito Santo para Instituto de Educação Vida e Saúde - ISEV- Unidade Fraiburgo e agora constando como Hospital Fraiburgo.
Grosso modo, Ivo achou uma terceira via e diga-se de passagem para alguns a mais onerosa e a pior maneira. No impeto, o prefeito colocou seu plano em prática aglutinando as duas situações, ou seja, ele não se livrou das irmãs como deveria, organizando então um grupo idôneo e honesto de pessoas, porém, do seu convívio pessoal para administrar algo que no papel não era da prefeitura, a um custo muito maior (aproximadamente 375.000,00 mensais) do que aquele que a princípio queriam as administradoras antigas. Foi desta forma que, meio que as pressas (para resolver o problema), criou-se mais um tentáculo do poder público, a Associação Fraiburguense de Saúde Coletiva, recheada de servidores públicos atuantes nas duas instituições (prefeitura/AFSC) e rezando com a bondade e o auxílio dos governos estadual e federal para equilibrarem-se as contas. Diante disso, a coisa foi se estendendo, mês a mês, causando um forte impacto no caixa da prefeitura. O problema seria: como ele (o prefeito) constituiu isto? quais regras ele obedeceu? Isto teria levantado suspeitas.
Quanto a sua atitude, estas reverberaram muito mal apesar da nobre causa e a população fraiburguense, pelo menos aquela que acompanha a administração pública atentamente esperando que esta siga, à risca, seus preceitos constitucionais detectou falhas grotescas no processo, sendo que não está contente com a forma pela qual o ex prefeito Ivo Biazzolo atuou.
A bronca veio à tona através da oposição na Câmara de Vereadores e mais ainda agora em dezembro, no final do mandado do ex prefeito Ivo, em redes sociais, através de apimentadas críticas.
A criação da Associação Fraiburguense de Saúde Coletiva
Em 19/12/12, Ivo Biazzolo, depois da sua eleição como prefeito, poucos dias antes de tomar posse e sob o comando do advogado Flávio Martins, fundou a Associação Fraiburguense de Saúde Coletiva. Enquanto isto, na Câmara Municipal, os vereadores da oposição já alertavam a população, efetuando denúncias quanto a sua constituição.
Depoimentos dão conta de que, para as irmãs resolverem o problema, bastariam R$ 120.000,00 mensais. Foi o que elas pediram para continuar fazendo seu trabalho e que o prefeito Biazzolo teria recusado, preferindo desembolsar através da AFSC cerca de R$ 375.000,00 (além de outros repasses indiretos cujo montante é desconhecido). Muitos conceituam esta como uma péssima decisão administrativa, quiçá a mais ruinosa na história de Fraiburgo.
Nestas condições, no dia 11/03/2013, o então prefeito declarou estado de calamidade pública para decretar a servidão administrativa (uma disposição legal sobre uma propriedade e limitadora do exercício do direito da propriedade, por razões de utilidade pública), sobre o terreno urbano e edificações do Hospital Divino Espírito Santo, utilizando-os por iminente perigo público. Com o intuito de manter as atividades hospitalares no Município, entrou em ação a Associação Fraiburguense de Saúde Coletiva - AFSC, fundada em 19/12/12 e criada em 14/03/13, constituída por cidadãos fraiburguenses honorários e abnegados, referentes a assistência hospitalar no município. Ao fechar-se, recorreu-se momentaneamente ao hospital de Videira para se atender aos anseios até que as coisas se normalizassem. Pelos lados do convento, as irmãs que ainda estavam a frente da instituição, foram expulsas e segundo elas com truculência.
Notícias da época (Notícias do dia/http://ndonline.com.br//GA
Poucos meses depois de fechado, em 26/04/13, o hospital reabriu suas portas todavia, um pouco antes, no dia 22/04/13 o município firmou convênio com a AFSC, para transferência de recursos financeiros. Portanto, tudo indica sem a liturgia necessária a qual exige o Direito Administrativo.
Se for isso mesmo e como cogitam alguns, seria de bom alvitre que o município nas circunstâncias pelas quais se encontrava ao invés de sair gastando uma dinheirama, usasse de cautela, podendo primeiramente 1) administrar diretamente o hospital através de seus órgãos ou na forma terceirizada, para depois com calma se posicionar sobre o tema ou 2) até mesmo, em um cálculo rápido, poder-se-ia pagar os R$ 120 mil às irmãs, até se ter um mapa mais aprofundado das condições e posteriormente quem sabe fazer-se o que foi feito. Ivo não fez isto.
Foto: Wilson C. Malinoski
Na foto estão: o Popular Paçoca (cabo eleitoral do prefeito), o diretor do instituto - ISEV e o Prefeito Ivo Biazzolo
Notícia da época http://www.fraiburgo.sc.
As dúvidas
Sob circunstâncias duvidosas e sem qualquer edital de convocação de outros interessados na mesma causa, assim como determina a lei em relação ao dinheiro público, a AFSC começou seus trabalhos atuando com 15 pessoas e recebendo muito dinheiro público, mensalmente, com a bandeira da importância para a sociedade fraiburguense em estar unida e organizada, para realização das finalidades sociais e de atendimento as demandas. No entanto, ninguém sabe quem ou o que escolheu estas 15 pessoas para comandar o hospital, já que é notório que não contemplam todos os seguimentos da sociedade fraiburguense. Comenta-se que: "o estranho é que, destes 15 indivíduos, todos são muito próximos aos quadros políticos de apoiadores do então prefeito Ivo Biazzolo."
Assim, não se cogita a questão das quase 100 pessoas as quais trabalham e dependem do hospital, mas como se vê, a gastança é comprovada para mantê-lo e portanto levanta-se a tese de que não se pode concordar com o mesmo poder de gasto atuar como poder de conferência, pelo menos é assim que evidenciam-se as atitudes.
Note que, ao primeiro olhar, compartilha-se da ideia de que não há crime algum e sim a simples união de pessoas com o mesmo propósito, todavia, na esfera constitucional foge-se ao desejo do legislador. A atitude demonstraria uma dupla serventia para a Associação Fraiburguense de Saúde Coletiva, podendo ter sido usada como uma extensão do próprio executivo, movida inclusive por pessoas escolhidas e apadrinhadas do prefeito e o pior, sem se submeter ao crivo da legislação ou seja, as limitações pertinentes a seriedade no trato com o dinheiro público.
Assim, conforme se apurou, teriam acontecido
* Falhas no regime de contratação;
* Falta de concurso público (pôde-se contratar e demitir empregados sem concurso);
* Fixou-se salários, sem observar as remunerações equivalentes do Executivo;
* Fez-se compras sem observar o devido processo licitatório, dentre outros privilégios;
* Fugiu-se a legislação no período eleitoral. A AFSC contratou e demitiu como quis, livremente, acolhendo correligionários ou afastando os desafetos políticos, podendo influenciar, em tese, até mesmo na disputa que consagrou a atual prefeita (Claudete Gheller) em 2016;
* Transferência de dinheiro público sem licitação, sem qualquer justificativa para a AFSC;
* Ficou estabelecido que a prestação de contas, relativa as aplicações dos valores recebidos pela Associação, seria feita por órgão executivo.
A confusão com o dinheiro público (regime de contratação)
A crítica, em outras palavras, vem no sentido de que ao repassar em torno de R$ 375.000,00 mensais, o mesmo grupo de apoio ao ex prefeito Ivo e também da atual prefeita Claudete, que exercia cargos de confiança no Executivo Municipal, repassava os valores para este mesmo grupo, ao qual compõe a Associação Fraiburguense de Saúde Coletiva sendo operador da administração do hospital. Diante disso, subentende-se que eles mesmos aplicam o dinheiro, eles mesmos prestam contas para eles mesmos e na sequência eles mesmos certificam que está tudo certo, ficando tudo em casa. Pode-se até nem estar ocorrendo desvios de dinheiro público, porém, a apuração disto fica extremamente difícil. Não é o que designa a lei, principalmente no que tange a moralidade.
O hospital Fraiburgo em sua média atende em torno de 4.000 pessoas mensais e a AFSC sempre se queixou das dificuldades financeiras para atuar.
Outra situação ocorreu em 22/04/13. Na ocasião a AFSC e não o município de Fraiburgo, firmou convênio com a empresa de prestação de serviços médicos hospitalares de nome Instituto de Saúde e Educação Vida - ISEV - cujo contrato logo foi rompido, todavia, enquanto esteve em vigor, ensejou-se até esclarecimentos por parte da Câmara de Vereadores, com base em irregularidades praticadas pela contratada, cobrando explicações da Associação Fraiburguense de Saúde Coletiva em relação aquela entidade, ISEV, que comandou o hospital.
O Ministério Público inclusive já teria sido notificado a se pronunciar. Os atos de constituição da AFSC e sua gambiarra na hora de resolver o problema se assim se confirmarem, em detrimento ao Hospital Divino Espírito Santo agora Hospital Fraiburgo, podem não ter validade legal, tendo indícios sérios de irregularidades, sendo gerido então por uma organização social constituída fraudulentamente.
A prefeita Claudete deve apurar também os acontecidos, afinal inúmeros preceitos legais foram infringidos, tais como: a lei de licitações, a impessoalidade pois um governante nunca pode atuar sob a vontade própria, sem um certame, a falta de zelo pelo dinheiro público e a moralidade nos atos.
