Marcos Augusto Brandalise e Felipe Schmidt
ELES PROMOVEM A JUSTIÇA
Promotor de Justiça, nome que transmite segurança. Tem gente que só de ouvir falar, causa calafrios. Pois saiba que estes homens e mulheres que representam o Ministério Público (MP), são muito mais amigos seus do que você pode imaginar. Enquanto para uns causa calafrios, para outros é a tábua de salvação. Eles fazem coisas por você, que você as vezes nem desconfia, quiçá atitudes que nem seus próprios pais o fariam. Além do talento para garantir a justiça, um Promotor de Justiça bem intencionado, ao qual se dedica muito para estar onde está, tem de ter o dom, mais que isso, o Ministério Público é um sacerdócio em busca da dignidade, ou seja, como a própria definição desta palavra (sacerdócio) diz: "uma função que apresenta um caráter nobre e venerável em razão do devotamento que exige."
No dia 08/2, Le.Sete recorreu ao MP de Fraiburgo, não para procurar amparo ou levar algum problema, mas sim para entrevistar o Promotor Criminal - Marcos Augusto Brandalise, já que o mesmo é membro da maior força-tarefa anticorrupção que este estado já viu. Ao todo, o grupo conta com 7 Promotores de Justiça na apuração dos crimes de colarinho branco. A intenção era saber em que pé anda, as investigações sobre a mega "Operação Patrola", aquela que tem fraiburguenses envolvidos. Assim, Marcos informou que está atuando em um dos desdobramentos desta operação chamada: "operação fundo do poço". A entrevista estava muito boa quando também chegou para fazer parte, o promotor Felipe Schmidt.
Assim como afirma Francisco Rubio Llorente: "A dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que, somente excepcionalmente, possam ser feitas limitações ao exercício dos direitos fundamentais, mas sempre sem menosprezar a necessária".
Marcos chegou em Fraiburgo há um ano sendo que encontrou 1.500 processos parados, em seu gabinete, aos quais zerou. Hoje, a promotoria que ele atende e cujas áreas são a criminal, a tributária e a do consumidor, entram de 40 à 60 processos semanalmente. O bate papo durou uma hora, mas poderia ter se estendido por uma tarde toda, pois assuntos sobraram. Doravante acompanhe e conheça um pouco mais sobre os promotores de Fraiburgo.
Le.Sete: o que é o GEAC?
Marcos Augusto Brandalise: depois dá Lava Jato, todo o MP criou mecanismos anticorrupção de apuração e aqui em Santa Catarina criamos o GEAC (Grupo Especial Anticorrupção) em 2015, para investigar a corrupção no estado. É um grupo anticorrupção que dará suporte aos Promotores de Justiça e aos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECOs) na investigação e na produção de peças judiciais. Somos em 7 Promotores de Justiça, cujo slogan é: "O Combate à Corrupção para Transformação Social".
Le.Sete: e qual investigação você está participando? e em que fase está?
Marcos Augusto Brandalise: a força tarefa que pertenço é um desdobramento da "Operação Patrola" chamada "Operação Fundo do Poço", a mesma que envolve o deputado Titon. Minha missão é cuidar dos envolvidos na cidade de Monte Carlo. Essa operação a qual apura crimes de improbidade administrativa é enorme sendo que estamos em fase de perícia, ainda. São 100 municípios envolvidos, em 27 ações no estado inteiro. No meu caso, na busca por ilegalidades, participei de três buscas e apreensões na cidade de Monte Carlo. Estamos na fase de inquérito civil, para apurar improbidade mas isso terminará em alguns dias. Depois disso, virá a fase de oitiva e logo após, se for o caso, o ajuizamento.
Le.Sete: tem chance de virar ação?
Marcos Augusto Brandalise: neste contexto de fraudes, pode-se dizer que há sim uma boa probabilidade de virar ação, pois temos interceptação telefônicas as quais incriminam, portanto, há provas contundentes. Já temos milhões de reais indisponibilizados também. A parte criminal já está no Tribunal de Justiça mas a parte de improbidade está se desenrolando. Como temos Servidores Públicos envolvidos, instaura-se, uma ação de improbidade a qual visa a sanção, o ressarcimento, as multas e as indisponibilidade de bens, além da cassação de direitos políticos. Tudo indica que serão ressarcidos aos cofres públicos um total de R$ 11,674.000.00, nestas 27 ações no estado inteiro, com 124 processados.
Le.Sete: sabe-se que Fraiburgo tem envolvidos, alguma novidade?
Marcos Augusto Brandalise: não sei informar, pois o que tem relação a Fraiburgo, creio eu, está sendo feito diretamente na Comarca de Tangará. O foco do meu trabalho é Monte Carlo.
Le.Sete: muito se ouve de alguns políticos que essa "judicialização" do executivo está prejudicando o trabalho dos prefeitos. Como posso entender isto?
Marcos Augusto Brandalise: ótima pergunta! Não prejudica, e o prefeito que sabe lidar conosco, vai bem. O político que trabalha com transparência, não tem problema nenhum. Se eu fosse um prefeito, quero que me fiscalize. Muitos pedem que fiscalizem. Nossa dinâmica é a seguinte: a pessoa me procura e reclama que não tem creche para seu filho, cuja lei determina. Eu peço para que procure mais uma vez o secretário (a) de educação do município e insista e caso não sanem o problema, que volte aqui. Acontecido isto, tomamos o depoimento e oficiamos o secretário (a) para que se explique. A gente analisa e se for o caso conversa com o secretário (a). Eu evito ao máximo entrar na justiça na luta por direitos. De 100 inquéritos que recebo aqui, 66 são arquivados e mais de 90℅ das ações que entro, eu ganho. Transparência é tudo.
Neste momento Marcos chamou seu colega de trabalho o promotor Felipe Schmidt que entrou na conversa.
Le.Sete: o Brasil pós Lava Jato mudou algo?
Marcos Augusto Brandalise e Felipe Schmidt: sem dúvidas! Muita coisa está mudando e o Portal Transparência é uma destas. Só pra você saber, teve município que relutou em mostrar suas despesas. É sensacional, hoje, a pessoa ter acesso a tudo na internet. Somos bombardeados diariamente com denúncias através do Whats App da promotoria, via Facebook, enfim, o MP facilita o acesso. O povo está entendendo e fiscalizando mais, exigindo que se aplique o dinheiro corretamente. O dinheiro é público, deve ter a maior transparência possível, diferentemente do setor privado onde a gente tem mais dificuldade.
Le.Sete: temos a questão dos remédios, onde muita gente está entrando na justiça para conseguir comprar remédios caros, jogando o custo para o Poder Executivo. Isso não vai quebrar o estado?
Marcos Augusto Brandalise e Felipe Schmidt: o estado tem muito dinheiro. Veja o que aconteceu comigo (Marcos) no final de ano. Eu estava de plantão, bem no dia de Natal e fui acionado por um doente terminal de câncer em Fraiburgo, ele precisava urgentemente de morfina para suas dores terríveis. Entrei com uma ação às 17hs00 do dia 24/12 e no dia 25, o juiz deferiu mandando a prefeitura pagar. Final da tarde do dia de natal e o doente já tinha a morfina aplicada. Porque não fizeram antes então? Assim, tive de entrar com uma ação. Falta saúde, falta educação e segurança? mas se o estado aplicasse bem o dinheiro, tudo estaria bem.
Le.sete: por que as coisas (os trâmites) são tão demoradas?
Marcos Augusto Brandalise e Felipe Schmidt: tudo que vem a nós, depende da perícia dos órgãos técnico que ficam em Florianópolis e lá temos fila. É o estado inteiro mandando perícia. Por isso a demora as vezes.
Le.Sete: e a questão das cadeias e presídios lotados?
Marcos Augusto Brandalise e Felipe Schmidt: trabalhamos para punir aqueles que cometeram delitos e quanto as cadeias e as suas superlotações, somos fiscais e todo mês vai um juiz e um promotor visitar estes locais aos quais diagnosticam os problemas, que são crônicos. Sempre pede-se a interdição e a ampliação de medidas, mas dificilmente algo é feito. O que vai acontecer daqui para frente? vão descriminalizar crimes e diminuir penas, porque não se tem presídios. O estado, então vai criar mecanismos baratos e rápidos para não se por mais gente atrás das grades. Veja bem, entramos com ação para trazer mais policiais para Fraiburgo e em 4 decisões, todas foram desfavoráveis.
Le.Sete: e sobre estas facções? Qual a opinião de vocês?
Marcos Augusto Brandalise e Felipe Schmidt: não se comenta abertamente sobre isso, mas, estas facções as quais você ouve nas TVs, temos sim por aqui. Já tivemos até condenados membros destas facções, aqui.
Le.Sete: com todo esse trabalho da força tarefa na Lava Jato aparecem valores astronômicos envolvidos na corrupção, confesso que estes dias vi e ouvi que os valores passam de 2 trilhões de reais, achei um exagero, Esses valores são isto mesmo?
Marcos Augusto Brandalise: sim, é bem isto que você ouve. Os valores da corrupção são gigantescos.
Le.Sete: sobre a legalização das drogas? A favor ou contra?
Marcos Augusto Brandalise e Felipe Schmidt: totalmente contra. As famílias vêm pedir para internar seus filhos para se livrarem das drogas. Perceba que sem dinheiro para comprar droga aumentam-se os furtos, a violência, o endividamento com traficantes, as chacinas. Uma legalização trará a necessidade de mais polícia nas ruas, mais médicos para atender os viciados. Legalizando vai-se aumentar a arrecadação para o estado? Sim. Mas paga-se por outro lado.
Le.Sete: o estado é tirano?
Marcos Augusto Brandalise e Felipe Schmidt: ao contrário do que muitos pensam, o estado não é tirano. O estado ajuda na organização. O estado vai, pega o viciado, tenta recuperá-lo, mas quando não quer ajuda, não quer. Não se pode dizer que o estado é inimigo. Até crianças que não querem ir para a aula nós assumimos a bronca e mandamos voltar para a escola. As pessoas mais humildes tem um leque de opções (mais de 12 órgãos) que o estado disponibiliza para ajudar nas horas difíceis. O que denigre a imagem do estado é a corrupção. O certo seria o cidadão não ser tão dependente do estado.
