Na Constituição Federal as águas subterrâneas, independentemente de seus limites, estão sob o domínio exclusivo dos estados, assim determina o art. 26, I. Todavia e segundo a Sanefrai, o estado de Santa Catarina, por sua vez, passou aos seus municípios o direito sobre o líquido vital, bastando ver que a Casan (autarquia estadual de água e saneamento), faz seus contratos com os municípios, assumindo o fornecimento de água e a coleta de esgoto. Diante disso, Fraiburgo não tem Casan, sendo então ela mesma através da Sanefrai, a responsável. Aquela ideia de que as águas são do dono do terreno (podendo se apropriar como quiser, perfurando poço a qualquer profundidade e como quiser, sem o aval do estado), é errada, pois para isto o morador precisa ter concessão (outorga).
Assim, a Sanefrai foi alvo de duas polêmicas em fevereiro. A primeira se concentra no bairro Liberata sendo que é uma briga pela água. Neste caso, a prefeita Claudete segundo relatos, resolveu tomar posse através da Sanefrai do poço daquela comunidade e isto teria provocado a ira de alguns moradores.
Em conversa com um morador antigo do local, este relatou que: "quando entramos no bairro (30 anos) ao qual ainda se chamava Núcleo Portobello (na maioria funcionários da empresa), as pessoas compraram seus imóveis e junto veio o poço que abastece o bairro, gratuitamente. Agora, a prefeita quer tomar isto do povo e o pior, sem ressarcir um centavo, indo além, vai começar a cobrar pela água que antes não pagávamos".
A segunda polêmica não é a briga pela água, mas diz respeito sobre a falta de água e a qualidade da mesma na cidade. Na metade de fevereiro as redes sociais foram inundadas de comentários sobre o péssimo desempenho da Sanefrai neste começo de mandato, com direito a falta de água por até 5 dias em determinados bairros e críticas diretas ao presidente daquela autarquia, Ildo Lucas e a prefeita Claudete.
Para Le.Sete, Ildo falou que “quanto a água da Liberata, é obrigação da Sanefrai fazer isso que estão fazendo. O município é o dono de toda a água que ele possuí, sendo que transmite o direito através da concessão e nunca foi dado uma concessão para a associação do bairro Liberata. Os moradores já pagavam pela água, agora continuarão pagando, todavia, terão mais infraestrutura. Estamos ainda em fase de instalação e se levarmos 3 meses para isso, os moradores não vão pagar nada. Neste caso, já vão tirar o dinheiro que irão investir no relógio medidor. Não tem como dar indenização sobre o poço, pois tudo está em terreno publico e no máximo teremos de devolver uma caixa de água.”
Sobre este assunto, Le.Sete teve notícia há uns meses atrás, sobre o fato de alguns postos de lavação de carros estarem usando água limpa para trabalhar e lucrar em cima. Ouve-se falar que usam e abusam da água sem pagar. Talvez seja uma situação análoga.
Quanto a falta de água Ildo Lucas se defende: "em 2008 fizeram a última manutenção na captação do Rio Mansinho. Agora, em 2017, com a falta de chuva apareceu muita sujeira no fundo, isso encarece o valor da água. Só para te dar um exemplo, imagina você ter uma caixa de água de 1.000 litros na sua casa. Dentro dela tem 800 litros de lama e sujeira e apenas 200 de água límpida, a disposição. É mais ou menos essa a situação que enfrentávamos aqui. É por isto que em algumas torneiras de nossa cidade chegava água suja de lama. Com essa falta de água, foi dito para a população economizar e já que estava baixo o nível no rio, resolvemos fazer uma limpeza no Mansinho, esperando que os poços dessem conta do consumo. Fraiburgo não tem águas superficiais que sustentem sua demanda, sendo que são os 15 poços, incluindo este da Liberata, que nos mantém. Limpar o Mansinho faria ampliar isto. Só que o consumo foi demais e antes mesmo de terminarmos o trabalho a falta de água aconteceu.”
Quando a Casan construiu a estrutura que hoje é da Sanefrai, a cidade tinha 8.000 habitantes. Hoje, Fraiburgo tem 36.000 e o número de residências vem aumentando, isto dificulta, pois a água faz um caminho mais longo. Outrossim, o investimento nunca pode parar. O Rio Mansinho não vence mais o nosso consumo e a Sanefrai terá de buscar água de muito longe. Isso tem um custo! Aos poucos, Fraiburgo está fazendo um bom trabalho de saneamento, mas a busca de recursos nunca pode parar, afinal, nossa autarquia não tem recursos próprios e suficientes para fazer isso de uma vez.
