segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Conhecendo a Procuradoria do Município


Nestes tempos conturbados da política brasileira, muito se ouve sobre a Procuradoria, no entanto, o que significa essa palavra? Ela, nada mais é que uma repartição pública (federal/estadual/municipal) que defende os interesses do governo. Grosso modo é isso que um procurador de justiça faz, ele advoga em prol dos interesses do governo, além de outras competências. Portanto, é uma profissão que exige muita dedicação e que trabalha muito, durante seu exercício.

Só para você ter uma ideia, em Fraiburgo, nos últimos dez anos, o executivo municipal enfrenta várias batalhas jurídicas. No polo passivo da ação, em média, mensalmente são ajuizadas 15 ações contra a prefeitura.  As "Lides" vão desde sérias discussões de créditos, passando pelas ações sobre medicamentos, cujo MP (Ministérios Público) entra, até a intervenção compulsória. Basicamente é isto.

Já no polo ativo, o executivo é autor de aproximadamente 50 ações mensais, geralmente execuções fiscais e reintegração de posse, sendo estas as mais comuns dentre tantas outras. Além da esfera jurídica, existem os processos administrativos que não são poucos.

Ao  todo, são 1.695 ações judiciais em tramitação e quase 3.000 processos administrativos, até então. Portanto, há muito trabalho para os 4 procuradores do município, comandados por Silvano Pelissaro.